22/10/2017 18:13
DESTAQUES

Notícias do Brasil

SERVIÇO PRESTADO PELA ASMEMAT: ENTREGA DE DOCUMENTOS

MAIS UM SERVIÇO.
PRESTADO PELA ASMEMAT.
DOCUMENTO ENTREQUE AO PASTOR LUCIDIO.
DOUTOR TIAO ENTREGANDO DOCUMENTO DA IGREJA AO PASTOR LUCIDIO.
ASMEMAT AGRADECE AO PRESIDENTE DE HONRA BISPO WILLIAN DIAS.
ASMEMAT UNIDOS NO CORPO DE CRISTO.

Após denúncia, pastor é preso com submetralhadora em Piracicaba

Um pastor de 42 anos foi preso, na madrugada deste sábado, em Piracicaba (SP), após ser flagrado com uma espingarda e uma submetralhadora de uso restrito, além de munições. De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito foi flagrado, após uma denúncia anônima, em uma caminhonete no Bairro Verde. Ele escondia as duas armas e algumas munições no veículo.

A Polícia Militar fez mais buscas no local e encontrou uma Kombi em um terreno baldio. Dentro dela, havia um carregador de pistola vazio.

Ainda segundo o registro da ocorrência, a Kombi tinha modificações para esconder os objetos. A suspeita é que o pastor vendia as armas, munições e acessórios. Os veículos e tudo o que foi encontrado vão passar por perícia. O homem foi preso sem fiança determinada.

Ele vai ser transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba, onde permanecerá à disposição da Justiça. O boletim de ocorrência não especifica de qual igreja o homem é pastor.

Fonte: G1

Confira os primeiros passos para abrir um negócio e enfrentar a burocracia

O número de empresas que estão sendo abertas no Brasil está aumentando. Este é um reflexo direto da crise econômica, que faz muita gente buscar uma nova fonte de renda em um negócio. A burocracia pode assustar quem está começando, mas algumas dicas podem ajudar nesse processo.

A empresária Rosângela Salamanca trabalhou 20 anos com carteira assinada. O último salário dela foi de R$ 5.200. Em janeiro deste ano, quando atuava como corretora de seguros, foi demitida. Depois de cinco meses desempregada, ela resolveu empreender. Junto com o marido, montou uma empresa de seguros na própria casa: “Hoje eu ganho mais e não tenho saudade de antes”.

As pessoas que perdem o emprego e montam negócios para sobreviver, impulsionam o empreendedorismo por necessidade. Segundo a Serasa Experian, 955 mil empresas nasceram nos primeiros cinco meses de 2017, um crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi a maior alta em oito anos. A maioria dessas empresas acaba se transformando em micro ou pequeno empresário e vai atuar no segmento de serviços, que representa 64% do total das novas empresas.

O escritório de contabilidade de Marli Olimpia Gomes Martins corre para atender a demanda. Ela diz que a procura para abrir novas empresas aumentou ainda mais para ela, 80% no último ano: “Cresceu o número de empresas de arquitetos, engenheiros, médicos, advogados, consultores, recursos humanos, jornalismo. Todas essas áreas de prestação de serviço em geral, abrindo no porte de empresa MEI, microempreendedor, tanto ME como EPP também, empresa de pequeno porte”.

Para abrir um negócio, é preciso seguir três passos: pagar um contador para fazer o contrato social; entregar formulários nos órgãos públicos; e pedir senha na prefeitura para poder emitir notas fiscais.

A diferença entre os tipos de empresas é o faturamento. O microempreendedor individual (MEI) tem o limite de faturamento de R$ 60 mil. Para abrir, nem é preciso ter contador, dá para fazer tudo pela internet. A microempresa (ME) pode faturar até R$ 360 mil e a empresa de pequeno porte (EPP) pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano.

O escritório de contabilidade da Marli cobra R$ 500 reais para fazer todo o trâmite da documentação. Nos três casos, para atividades que não precisam de licenças ou autorizações, como os restaurantes, o tempo de espera é o mesmo. “Em dez dias, a pessoa já tem a empresa aberta podendo já emitir nota fiscal”, afirma Marli.

O empresário e consultor em gestão de pessoas, Marcelo Silva, dá a receita para aumentar as chances de sucesso do empreendedor: “Acho que em primeiro ponto tem que querer empreender e não empreender pura e simplesmente porque não tem outra opção. Segundo ponto bem importante é planejar. Planeje o máximo que você puder, busque inclusive parceiros na fase de planejamento. Cheque, conheça o mercado, saiba onde você está entrando. E, por último, faça. Os empreendedores às vezes ficam idealizando, precisa ser realizador, colocar a mão na massa e fazer”.

Alma do negócio
Abrir um MEI, uma microempresa ou uma pequena empresa pode ser bem simples em alguns tipos de atividade. Mas, se o negócio depende de um alvará para começar a funcionar, por exemplo, a espera pode ser maior, um prazo de 25 a 100 dias. “Se você for abrir um restaurante, existem sinalizações, por exemplo, você precisa ter uma cozinha adequada, com azulejos, você precisa ter banheiros para as pessoas lavarem as mãos, etc. Em alguns setores, isso é mais forte: a legislação demanda mais”, orienta Thiago de Carvalho, professor de empreendedorismo do INSPER.

A vistoria de órgãos públicos também pode atrasar o processo de abertura. Uma dica é se espelhar em uma empresa similar a que se quer abrir, mas que já esteja em funcionamento.

CONTABILIDADE OLÍMPIA
Telefone: (11) 2476-6385/ 96859-1004
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São Paulo/SP – CEP: 04546-042
Telefone: (11) 4504 2400
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Fonte: G1

Concursos: 10 órgãos abrem prazo para 1,4 mil vagas no início da semana

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições de concursos públicos na segunda (7) e terça-feira (8), para um total de 1.410 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis fundamental, médio e superior.

 Concurso público atrai candidatos por causa da estabilidade (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os salários chegam a R$ 10.694,23 no Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Somente na Prefeitura de Sabará (MG) são 642 vagas.

Dia 7
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR)

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR) vai abrir processo seletivo para 9 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações vão de R$ 1.778,39 a R$ 4.020,16. As inscrições podem ser feitas de 7 a 11 de novembro na sede da ADERR, localizada na Rua Coronel Mota, 1.132, das 8h às 13h. A seleção será feita por meio de análise curricular (veja o edital no site da ADERR).

Câmara Municipal de Além Paraíba (MG)
A Câmara Municipal de Além Paraíba (MG) fará concurso para 14 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 880 a R$ 2.266,20. Os candidatos podem se inscrever de 7 de novembro a 6 de dezembro pelo site www.objetivas.com.br. As provas estão previstas para o dia 29 de janeiro de 2017. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja o edital no site da organizadora).

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima)
O Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima), na Bahia, vai abrir processo seletivo para 13 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 2.160 a R$ 4.560. As inscrições estarão abertas de 7 a 21 de novembro na sede administrativa da Cima, localizada na Rua Alto Sumaré, 54. A seleção será feita por meio análise curricular e entrevistas. A seleção terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada pelo mesmo período (veja o edital no site da Cima).

Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas (Cissul)
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas (Cissul) divulgou editais de dois concursos públicos para um total de 556 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 880 a R$ 7.746,90. As inscrições estarão abertas de 7 de novembro a 5 de dezembro pelo site www.ibgpconcursos.com.br. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para o dia 17 de dezembro (veja os editais no site da organizadora).

Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca)
O Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, divulgou edital de concurso público para 26 vagas e formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 2.507,49 a R$ 10.694,23, com as gratificações. As inscrições devem ser feitas de 7 de novembro a 8 de dezembro pelo site www.idecan.org.br. O concurso terá provas objetivas de múltipla escolha, provas discursivas e avaliação de títulos. As provas objetivas estão previstas para o dia 15 de janeiro de 2017 (veja a matéria completa).

Dia 8
Prefeitura de Divino (MG)

A Prefeitura de Divino (MG) fará concurso para 60 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 4.778,13. As inscrições podem ser feitas pelo site www.exameconsultores.com.br de 8 de novembro a 8 de dezembro. A prova está prevista para o dia 15 de janeiro de 2017. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Santa Gertrudes (SP)
A Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) divulgou um edital de concurso público e outro de processo seletivo para um total de 7 vagas para professores. Os candidatos devem ter nível superior. O salário chega a R$ 3.410. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sigmaassessoria.com.br no período de 8 a 21 de novembro. As provas serão aplicadas nos dia 4 e 11 de dezembro, de acordo com o cargo (veja os editais no site da organizadora).

Prefeitura de Sabará (MG)
A Prefeitura de Sabará (MG) vai abrir concurso público para 642 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 880 a R$ 5.758,11. Os interessados podem se inscrever pelo site www.consulplan.net entre os dias 8 de novembro e 8 de dezembro. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 22 de janeiro de 2017 (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Viana (ES)
A Prefeitura de Viana (ES) fará processo seletivo para 24 vagas temporárias em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 880 a R$ 1.623,91. As inscrições podem ser feitas de 8 a 11 de novembro na Secretaria de Assistência Social, Renda e Cidadania (Semarc), localizada na Avenida Florentino Avidos, s/nº, das 12h às 17h. A seleção será feita por meio de análise de títulos (veja o edital no site da prefeitura).

Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), em Minas Gerais, divulgou dois editas de concursos públicos para um total de 59 vagas em cargos de níveis médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 2.175,17 a R$ 8.639,50. As inscrições estarão abertas de 8 a 25 de novembro pelo site wwww.concurso.ufop.br. A seleção será feita por meio de prova escrita, prova discursiva, prova prática, projeto de pesquisa, avaliação de títulos e análise curricular, de acordo com o cargo (veja os editais no site da Ufop)

Concursos: 8 órgãos abrem inscrições para 396 vagas na segunda-feira

Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os salários chegam a R$ 15.798,73 na Prefeitura de Videira (SC). Somente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) são 189 vagas.

Concurso público atrai candidatos em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Concurso público atrai candidatos em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Câmara Municipal de Juína (MT)
A Câmara Municipal de Juína (MT) vai abrir as inscrições do concurso público para 2 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 2.790 e R$ 4.032,34. As inscrições podem ser feitas pelo site www.grupoatame.com.br no período de 17 a 31 de outubro. As provas escritas serão aplicadas em 4 de dezembro (veja o edital no site da organizadora).

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) divulgou três editais de concursos públicos para um total de 189 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 1.834,69 a R$ 3.868,21. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ifce.edu.br entre os dias 17 e 28 de outubro. A seleção será feita por meio de provas escrita e prática, de acordo com o cargo (veja os editais no site do IFCE).

Prefeitura de Aimorés (MG)
A Prefeitura de Aimorés (MG) divulgou edital de concurso público para 126 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 2.282,50. As inscrições podem ser feitas pelo site www.maximaauditores.com.br entre os dias 17 de outubro e 15 de novembro. A seleção será feita por meio de provas objetivas escritas, práticas e de títulos, que estão previstas para dezembro deste ano (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Bom Retiro (SC)
A Prefeitura de Bom Retiro (SC) anunciou processo seletivo para 6 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. As remunerações variam de R$ 910,36 a R$ 1.820,72. As inscrições estarão abertas de 17 de outubro a 18 de novembro na secretaria municipal de administração e fazenda, localizada na Avenida Major Generoso, 19, das 9h às 12h e das 14h às 17h. A prova objetiva será aplicada em 4 de dezembro (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Felisburgo (MG)
A Prefeitura de Felisburgo (MG) vai abrir as inscrições do concurso para 20 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 880 a R$ 1.505,69. Os candidatos podem se inscrever de 17 de outubro a 6 de novembro pelo site www.agoraconsultoria.srv.br. A prova objetiva está prevista para o dia 27 de novembro (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Videira (SC)
A Prefeitura de Videira (SC) divulgou edital de processo seletivo para 22 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 15.798,73. As inscrições podem ser feitas pelo site www.assconpp.com.br no período de 17 de outubro a 16 de novembro. A prova objetiva será aplicada na data provável de 11 de dezembro (veja o edital no site da organizadora).

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés (MG)
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés (MG) vai abrir concurso público para 26 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 880 a R$ 2.552,28. As inscrições estarão abertas de 17 de outubro a 15 de novembro pelo site www.maximaauditores.com.br. As provas escritas estão previstas para o dia 27 de novembro (veja o edital no site da organizadora).

Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) fará concurso público para 5 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações variam de R$ 2.294,81a R$ 7.736,42. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.furg.br entre os dias 17 e 26 de outubro. As provas estão previstas para 20 de novembro. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja o edital no site da FURG).

Fonte:G1

Após revelação de conversa em que critica a Lava Jato, ministro da Transparência pede demissão

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão na noite desta segunda-feira. Embora tenha sido convidado por Michel Temer (PMDB) a ficar na pasta, Silveira telefonou para o presidente interino e comunicou sua decisão de deixar o cargo. Depois de Romero Jucá (PMDB-RR), ex-Planejamento, ele é o segundo ministro a cair no governo interino do presidente Michel Temer (PMDB) com a revelação de gravações do ex-diretor da Transpetro Sergio Machado, alvo da Operação Lava Jato, que fechou acordo de delação premiada.

Temer não vai se pronunciar nesta segunda. Ele ainda não decidiu quem substituirá o ministro demissionário.

Fabiano Silveira havia conversado mais cedo com presidente interino. Temer pediu que ele se decidisse e então fizesse um comunicado à imprensa, a exemplo do que combinou com Jucá.

Silveira sofreu forte pressão dos servidores do órgão. Ao longo do dia, os chefes das 26 Controladorias Regionais da União anunciaram que estavam colocando os cargos à disposição, assim como uma série de servidores que ocupavam funções de confiança.

A revelação de diálogos entre Silveira, Sergio Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também alvo da Lava Jato e seu padrinho político, acabaram com a credibilidade de Silveira.

O sindicato dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que deu origem ao ministério, passou a criticar a ingerência política e promoveu protestos na frente do Palácio do Planalto e na sede do ministério em Brasília. “O Sr. Fabiano não preenche os requisitos de conduta para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção”, disse a Unacon Sindical.

Em nota, a representação da Transparência Internacional no Brasil rompeu relações com o governo brasileiro e cobrou a demissão do ministro e pediu a investigação do governo sobre os indícios de que Silveira aconselhou alvos da Lava Jato sobre como se defender das apurações. “O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados”, diz a nota. “Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa.”, disse, na nota, Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

Na sua carta de demissão, o ministro afirmou que aceitou o cargo para assumir a Transparência “imbuído dos melhores propósitos” e que possui “trajetória de integridade no serviço público e não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas”.

“A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sergio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – podeira trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico. Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle”, explica o agora ex-ministro.

Ele diz que “jamais intercedeu” junto a órgãos públicos em favor de terceiros – como sugere a gravação, ele teria buscado informações sobre a investigação contra Renan Calheiros. “Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa”, afirma.

Ele negou ter tentado orientar a defesa dos investigados, afirmou que não foi convocado para nenhuma reunião e nem sabia da presença de Sergio Machado na conversa. Segundo ele, o contexto da conversa gravada era de “informalidade” com pessoas que “se diziam a todo instante inocentes”.

“Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho enorme respeito”, alegou. “Foram cometários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos.”

O senador Renan Calheiros, a quem é atribuído o apadrinhamento político de Silveira, afirmou, por meio de nota, reproduzida abaixo, que não interferiu na montagem do governo Temer.

Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer.

Independentemente de sermos do mesmo partido e das convergências em nome do Brasil, tive oportunidade de externar ao Senhor Presidente da República que a indicação de nomes é incompatível com a independência entre os Poderes da República.

Nos dois encontros que mantivemos defendi, como já o fiz publicamente, que minha contribuição se dará a partir de agendas e programas. Essa é a melhor maneira de colaborar para superarmos a grave crise atual”.

Fabiano Silveira é consultor legislativo do Senado para direito penal, processual penal e penitenciário. Ele havia sido conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, entre 2011 e 2013, e ouvidor-geral do Conselho Nacional de Justiça, entre 2015 e 2016.

Leia a carta de demissão destinada a Michel Temer por Fabiano Silveira:

Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da transparência, Fiscalização e Controle.

Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.

Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.

Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.

Confira abaixo a nota da Transparência Internacional:

Transparência Internacional, a organização global anti-corrupção, exorta o governo do Brasil a investigar exaustivamente as alegações de que o ministro para a Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) aconselhou políticos sobre como driblar investigações no escândalo Petrobras.

O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados.

Este comunicado segue revelações da imprensa, em 29 de maio, de gravações de conversas que mostram o ministro supostamente orientando o presidente do Senado como esquivar-se das investigações na Operação Lava Jato.

“Ninguém deve estar acima da lei. Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa.”, disse Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

A Transparência Internacional irá suspender o diálogo com o MTFC até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado.

Transparência Internacional tem mantido uma relação construtiva com a CGU, agora o MTFC, há mais de cinco anos sobre a forma de prevenir a corrupção e a importância de se estabelecerem investigações independentes e transparentes, com as quais o público possa ver que não há impunidade para os corruptos.

Transparência Internacional tem apoiado a forte posição tomada pelo Poder Judiciário e o Ministério Público Federal em sua condução de investigações de grandes casos de corrupção, que vêm levando à justiça tanto políticos quanto líderes empresariais poderosos.

Fonte: Veja Onlaine

Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias

O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer deve assumir com o afastamento de Dilma.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não votou – ele só votaria em caso de empate. Dois senadores, de licença médica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). A sessão começou às 10h desta quarta-feira (11) e seguiu ao longo do dia e da noite.

Senadores a favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade no Senado Federal, em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)Senadores a favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade no Senado Federal, em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Dilma Rousseff deverá ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decisão do afastamento.

Segundo Renan informou após o resultado da votação, a presidente vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.

Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.

 

IMPEACHMENT NO SENADO
Possível afastamento de Dilma é analisado

O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de 54 (dois terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.

Impeachment no Senado
Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de março, o Senado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovado pelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade.

Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que reuniu 21 senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão.

No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.

Acusação e defesa
Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.

A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso.

Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.

A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.

Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.

Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.

Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.

Próximas etapas
Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachment no Senado:

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA

>> Com a autorização do plenário para a abertura do processo, o caso volta à Comissão Especial do Impeachment para a etapa de produção de provas, chamada de fase de instrução.

>> Será concedido à presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa – o prazo será fixado pelo presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

>> Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.

>> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada. Ainda não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido.

>> A partir daí, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote – dentro desse período.

>> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no “Diário Oficial do Senado”.

>> Esse parecer deverá ser submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia.

>> Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessária maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer outro senador nesta segunda votação.

>> Uma vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Deverá ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que apresentem em até 48 horas uma peça chamada no jargão jurídico de libelo acusatório, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.

>> Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jargão de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.

JULGAMENTO FINAL

>> Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro  Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário.

>> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações.

>> O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definido quem exatamente poderia falar.

>> Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski  elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.

>> Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”

>> Não há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos).

>> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no “Diário Oficial”. Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume.

Fonte: G1

Os últimos dias de Dilma Rousseff

Entre os muitos enganos que a presidente Dilma cometeu desde que subiu pela primeira vez a rampa do Palácio do Planalto, um foi definitivo para selar seu destino. Dilma sempre teve certezas demais. Acreditou que seria capaz de “corrigir” certas leis de mercado, convenceu-se de que poderia governar apenas com quem bem quisesse e pensou que conseguiria pairar, impoluta, “acima da sujeira do PT”. Agora, a última certeza presidencial é que o seu afastamento iminente do poder é o resultado de um complô tecido com os fios da vingança, do oportunismo e da ambição – um golpe urdido por Eduardo Cunha, apoiado pela oposição e consumado por Michel Temer, a quem hoje dedica os epítetos mais cabeludos, sendo “santinho de prostíbulo” o mais suave deles.

A poucos dias da votação no Senado que deve determinar seu afastamento provavelmente sem volta, Dilma está mais isolada do que nunca. No Palácio da Alvorada, recolhida aos aposentos privativos no 2º andar, evita até mesmo lidar com os servidores, que trata como espiões ou espectadores incômodos do seu calvário. Na hora das refeições, a comida sai da cozinha e é enviada às dependências presidenciais por um elevador. Os servidores só ficam sabendo como anda o humor da chefe quando ela liga para a cozinha reclamando de algo (o fracasso em servir ovos cozidos no “ponto Dilma” – gema mole e clara dura – já derrubou ao menos um taifeiro).

Todos os presidentes da República padecem de solidão, mas é certo que Dilma é uma presidente mais sozinha do que foram seus antecessores. No Alvorada, mora só com a mãe. Dilma Jane, de 92 anos, é assistida diariamente por três enfermeiras, locomove-se em cadeira de rodas e, por causa dos lapsos de memória, já não é capaz de fazer companhia à filha. Recentemente, Dilma chamou um deputado petista, que é também advogado, para ir ao Alvorada num sábado discutir estratégias de defesa. O deputado chegou no meio da tarde e permaneceu a seu lado por duas horas e meia. Na saída, espantou-se ao perceber que, durante todo esse tempo, o celular de Dilma não tocara nenhuma vez – ninguém havia procurado a presidente.

Fonte: Veja Onlaine